[O rei D. João III] ordenou que se povoasse esta província, repartindo as terras por pessoas que se lhe ofereceram para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a cada um 50 léguas por costa com todo o seu sertão [...]; são sismeiros das suas terras, e as repartem pelos moradores como querem, todavia movendo-se depois alguma dúvida sobre as datas, não são eles os juízes delas, senão o provedor da fazenda, nem os que as recebem de sesmaria têm obrigação de pagar mais que dízimo a Deus dos frutos que colhem [...].

^{(Frei Vicente do Salvador. História do Brasil (1500-1627).
In: www.dominiopublico.gov.br.)}

O excerto, do século XVII, caracteriza a

• a

  definição de rigoroso sistema tributário voltado aos interesses da Coroa portuguesa.

• b

  autorização para a instalação de sesmarias destinadas exclusivamente ao cultivo de algodão e tabaco.

• c

  constituição de um regime fundiário apoiado na pequena propriedade rural.

• d

  atribuição de poder político, econômico e jurídico aos senhores de engenho.

• e

  criação das capitanias hereditárias e a atribuição de direitos aos donatários.