A questão da inserção do negro na sociedade nacional e sua mobilidade social é recorrente no debate da sociologia brasileira. Embora as desigualdades raciais ainda permaneçam, nas últimas três décadas importantes políticas foram adotadas pelo Estado brasileiro, reconhecendo o valor histórico dos negros para a formação da sociedade nacional. Nesse contexto, vêm se construindo políticas compensatórias, a partir de ações afirmativas, voltadas para essa população.
a) Indique ao menos uma mudança importante introduzida na Constituição Federal de 1988 que se tornou garantia de reconhecimento dos direitos dos negros pelo Estado Brasileiro. Explique o que são políticas públicas compensatórias.
b) Em julho de 2010, foi aprovada a Lei Federal 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial destinado à população negra do país. Essa lei tornou-se um importante instrumento de promoção de ações afirmativas e de combate ao racismo. Aponte duas ações para a promoção dos direitos fundamentais da população afrodescendente, uma referente à educação e outra referente à cultura, decorrentes do referido Estatuto.
a) A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como “Estado Democrático de Direito” no qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (Princípio da Igualdade ou Isonomia). Nesse sentido, como garantia de reconhecimento dos direitos dos negros, é importante destacar que é vedada qualquer discriminação “negativa”, ou seja, que venha a prejudicar qualquer categoria social, religiosa, racial, profissional etc. Assim, a prática de racismo constitui crime inafiançável.
As políticas públicas compensatórias são ações promovidas pelo Estado no sentido de garantir que as desigualdades sociais, de raça ou de gênero produzidas pela própria dinâmica social sejam minimizadas de alguma forma.
b) Como ações para a promoção dos direitos fundamentais da população afrodescendente, podemos destacar: na educação, a obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, tanto no Ensino Médio como no Ensino Fundamental, e a criação de cotas para o ingresso dos afrodescendentes nas universidades públicas. No âmbito da cultura, é assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. Nesse sentido, é possível citar como exemplo o reconhecimento das propriedades das terras quilombolas em várias regiões do Brasil e a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.