A Constituição Federal promulgada em 1988 define que a República Federativa Brasileira compreende a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos.

Das alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta corretamente atribuições que são de competência exclusiva da União. 

  • a

    Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. 

  • b

    Explorar os serviços e instalações nucleares e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios nucleares. 

  • c

    Instituir as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões administrativas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes. 

  • d

    Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo.

A União exerce o monopólio estatal sobre a pesquisa e a lavra (exploração) de minérios atômicos, como o urânio e o tório. Exerce também o monopólio de exploração de serviços e instalações nucleares, como o enriquecimento do urânio e as instalações de usinas termonucleares.
As outras alternativas destacam competências dos governos estaduais e/ou municipais, como a ocupação do solo urbano, a instituição de regiões metropolitanas e a concessão de serviços públicos.