Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
O documento “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, elaborado no contexto da Revolução Francesa e influenciado pelo pensamento iluminista e liberal, estabelece um conjunto de direitos naturais, inalienáveis e sagrados, garantidos pela lei e pela Constituição, estendidos de forma paritária a todos aqueles considerados cidadãos. Deste modo, extinguiram-se os antigos privilégios tradicionais, associados aos estamentos do clero e da nobreza do denominado Antigo Regime, o que representou um grande avanço rumo à igualdade jurídica, à democracia e ao exercício da cidadania no país. Observa-se, no entanto, a exclusão das mulheres de grande parte desses direitos, como o de votar e de participar da política institucional.