Análise da proposta

A prova de redação do Enem manteve seu formato: determinou a elaboração de um texto dissertativo-argumentativo sobre um problema da realidade brasileira, exigindo proposta de intervenção que respeitasse os direitos humanos. Neste ano, a questão posta em debate foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.
O participante deveria perceber o pressuposto de que existe violência contra as mulheres, de que já houve avanços contra isso, mas que estes ainda não são suficientes. Para orientar a discussão, foram apresentados textos de diferentes gêneros, verbais e não verbais.
Os textos I e II trazem números sobre diversas formas de violência. O primeiro trata do significativo número de casos e do aumento deles entre 1980 e 2010. O segundo esclarece que, embora a violência física lidere o número de ocorrências relatadas, há outras formas de abuso (psicológico, moral, sexual, etc.).
Os textos III e IV apresentam dois caminhos diferentes para lidar com o problema: a conscientização e a criminalização. A partir deles, seria possível desenvolver análises sobre o problema e propostas de intervenção.

Encaminhamentos possíveis

As análises poderiam levar em conta variados aspectos. Destacamos algumas sugestões:

• inserção do debate na perspectiva dos direitos humanos: toda forma de discriminação é contrária à efetiva universalização do acesso aos direitos fundamentais da pessoa humana, não poderia ser diferente;
• importância do feminismo, que, ao defender a igualdade de gênero, combate a violência contra a mulher e exige que a sociedade reveja comportamentos, costumes e leis;
• insuficiência no atendimento às vítimas, já que apenas um terço dos processos é julgado;
• naturalização de práticas cotidianas que validam o pensamento machista, como piadas preconceituosas e o assédio às mulheres;
• atribuição de culpa às próprias vítimas da violência, sem reconhecer os entraves que impedem sua reação;
• relação entre violência e contexto social: a pobreza e a exclusão tornam as mulheres mais desprotegidas;
• impacto da desigualdade de gênero no acesso ao poder econômico e político, o que impulsiona o comportamento discriminatório.

Algumas possíveis propostas de intervenção

• Como muitas mulheres que sofrem violência têm poucas condições econômicas de buscar uma situação mais segura, a ampliação de programas de distribuição de renda e microcrédito é uma forma de empoderamento que pode favorecer a reversão do cenário.
• Implementação, pelos governos, de medidas de proteção ou prevenção. O vagão exclusivo para mulheres em transportes públicos (conhecido como “vagão rosa”) pode ser citado como exemplo, embora seja importante debater seu possível efeito segregacionista.
• A lei Maria da Penha precisa ser implementada com maior rigor. Os juizados especiais e demais órgãos públicos devem receber mais verbas dos governos e contar com mais profissionais: juízes, promotores, delegados, policiais e servidores.
• Campanhas para denúncia sobre a gravidade e a persistência do problema, que procurem mobilizar a população para denunciar casos e informar as vítimas sobre possibilidades de atendimento, bem como desestimular que se comentam mais abusos com a ameaça da punição. Essas campanhas podem ser feitas não apenas por governos e órgãos públicos, mas também por ONGs, escolas, empresas, entre outros agentes. Entre os veículos a serem utilizados, as novas mídias, como redes sociais e programas de transmissão de mensagens, são uma opção para atingir sobretudo a população mais jovem.
• O Legislativo deve implementar ações afirmativas que contribuam para o acesso mais igualitário de mulheres a posições de poder, tanto no setor público quanto no privado. Pode haver reservas de vagas em casas legislativas, tribunais e, por meio de incentivos fiscais, em empresas. Afinal, a falta de representatividade e acesso ao poder é uma das causas para a persistência do desrespeito contra o gênero feminino.