A deposição de Getúlio é o fim do regime excepcional estabelecido em 10 de novembro de 1937. […] O governo passa ao Judiciário. O presidente José Linhares esclarece melhor o quadro, com a Lei constitucional nº 13, de 12.11.1945, estabelecendo que “os representantes eleitos a 2 de dezembro de 1945 para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão no Distrito Federal, sessenta dias após as eleições, em Assembleia Constituinte...”
(Francisco Iglésias. Constituintes e constituições brasileiras, 1985.)
a) Indique qual foi o “regime excepcional estabelecido em 10 de novembro de 1937” e cite uma característica da Constituição que esse regime gerou.
b) Contextualize o cenário interno do país no período que se seguiu à “deposição de Getúlio” e cite uma característica da Constituição produzida por essa Assembleia Constituinte.
a) O regime excepcional estabelecido por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, ficou conhecido como “Estado Novo” e durou até 1945. Durante esse período, o governo foi regulado por uma constituição outorgada, conhecida como “a polaca”, que continha características ditatoriais e antiliberais, entre elas, a concentração de poderes nas mãos do executivo, a suspensão das eleições diretas e a nomeação de interventores estaduais.
b) Após a deposição de Getúlio Vargas, em 1945, o país viveu um contexto de restabelecimento das liberdades democráticas e debates sobre projetos nacionais que oscilavam entre propostas nacionalistas e liberais. A Constituição de 1946, elaborada no governo do General Eurico Gaspar Dutra, instaurou um modelo liberal-democrático no país e tentou apagar as marcas do regime autoritário do Estado Novo ao restabelecer o equilíbrio entre os três poderes, as liberdades de expressão, as eleições diretas e a liberdade partidária.