Análise da Proposta

A prova de redação do Enem manteve a sua proposta de apresentar um tema de relevância social relacionado à efetivação de direitos fundamentais no país. Neste ano, o tema foi Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil. Sobre ele, o participante deveria escrever uma dissertação em prosa e apresentar propostas de intervenção respeitando os direitos humanos.

A questão posta em debate refere-se a direitos assegurados pela Constituição Federal, especialmente a proteção contra qualquer forma de discriminação por crença, bem como o exercício da liberdade de consciência, com livre exercício dos cultos religiosos e proteção aos locais de cerimônias e suas liturgias.

O texto I da coletânea ressalta o caráter laico do Estado, destacando o direito à liberdade de crença e às manifestações religiosas. O texto II apresenta uma distinção entre o direito de criticar dogmas, assegurado pela liberdade de expressão, e as agressões contra quem professa uma religião, as quais configuram crimes inafiançáveis e imprescritíveis. O texto III confirma as informações veiculadas nos dois anteriores, com o artigo 208 do Código Penal, que tipifica crimes contra o sentimento religioso e a liberdade de culto, prevendo como pena detenção de um mês a um ano. O texto IV apresenta um infográfico, veiculado pelo site da Folha de S.Paulo, com dados sobre casos de discriminação religiosa.

Encaminhamentos possíveis

Ao abordar a situação-problema, o participante poderia levar em conta diversos aspectos, entre eles:

exemplos concretos de intolerância religiosa, como casos de violência física e simbólica contra religiões afro-brasileiras ou que dialogam com essa origem, como o candomblé e a umbanda. Há publicações de igrejas associando tais práticas a formas de satanismo, e ocorrem, ainda, espancamento de praticantes. Além disso, pode-se destacar o racismo como componente da discriminação contra religiões de matriz africana; o desrespeito à laicidade do Estado e à neutralidade do poder público quanto às crenças e práticas religiosas é uma das causas possíveis para a intolerância.

Quando se misturam religião e política, como vem acontecendo no Brasil, correm-se mais riscos de discriminação e agressões por motivação religiosa; exemplos históricos de conflitos religiosos, como aqueles entre católicos e protestantes na Europa; referências a outras áreas do conhecimento, como geopolítica, relacionando crises do capitalismo à criação de um contexto propício à intolerância; e filosofia, com a citação de pensadores, como John Locke, que defendeu a separação entre Estado e religião como forma de evitar os conflitos religiosos e respeitar os direitos individuais; o papel da mídia, que, especialmente por meio de concessões públicas de radiodifusão (TV e rádio) controladas por entidades religiosas, pode incitar preconceito e mesmo agressões contra outras religiões, principalmente as que não dispõem dos mesmos meios; o mau uso de redes sociais, que permite, muitas vezes, a propagação de ódio e visões estereotipadas, distorcidas ou depreciativas de outras religiões e de pessoas sem religião; reflexões sobre os dados da coletânea, que indicam, por exemplo, uma possível realidade de subnotificação de casos de intolerância e agressão, o que contribui para o aumento da impunidade.

Algumas possíveis propostas de intervenção

Com base no que foi destacado nos textos da coletânea, o participante poderia reforçar a necessidade de o Estado aplicar efetivamente as leis em vigor a casos de discriminação religiosa, bem como sugerir o aumento do rigor das penas; o Estado pode dar exemplo ao evitar ou proibir o uso de símbolos e práticas de religiões específicas em repartições públicas, como tribunais; o Ministério Público e o Judiciário podem promover campanhas de esclarecimento e realização do direito de acesso à Justiça, como forma de que haja mais denúncias e mais casos analisados por ela, bem como a fiscalização de possíveis abusos de meios de comunicação em relação à intolerância religiosa; a mídia, em especial a TV e as redes sociais, poderia dar maior cobertura jornalística aos casos de intolerância religiosa e produzir obras de ficção socialmente engajadas, de modo a estimular a discussão sobre o problema e combater a impunidade; a sociedade civil, por meio do terceiro setor, pode promover assessoria jurídica e apoio psicológico a vítimas de intolerância; escolas podem cumprir a obrigação legal de tratar das histórias e culturas afro-brasileiras, como forma de combater as distorções e os preconceitos que alimentam os casos de intolerância, bem como da fundamentação filosófica e histórica do Estado laico e de diferentes religiões; os cidadãos, enquanto usuários de redes sociais, devem ter em vista que a sua liberdade de expressão encontra limites legais e morais em relação ao direito do outro e a suas crenças.