“Brasileiros! (...) está conhecida nossa ilusão ou engano em adotarmos um sistema de governo defeituoso em sua origem, e mais defeituoso em suas partes componentes. As constituições, as leis e todas as instituições humanas são feitas para os povos e não os povos para elas. Eia, pois, brasileiros, tratemos de constituirmos de um modo análogo às luzes do século em que vivemos; o sistema americano deve ser idêntico; desprezemos instituições oligárquicas, só cabidas na encanecida Europa.”

ANDRADE, Manoel de Carvalho Paes de. Manifesto de proclamação da
Confederação do Equador. Apud TORRES, João Camillo de Oliveira. A
democracia coroada: Teoria política do Império do Brasil. Petrópolis: Vozes,
1964. p.522 (Adaptado).

O excerto apresenta trecho do manifesto divulgado pelos rebeldes da Confederação do Equador (1824) e reage explicitamente

  • a

    à dissolução da Assembleia Constituinte e à outorga de uma constituição elaborada pelo Conselho de Estado. 

  • b

    ao distanciamento do governo brasileiro em relação à Coroa Portuguesa e à política europeia do período. 

  • c

    ao caráter descentralizador do regime monárquico e ao aumento da autonomia das províncias. 

  • d

    ao poder exercido pelos produtores nordestinos de algodão e pelos cafeicultores paulistas. 

  • e

    à adoção de regime republicano pela Constituição e ao fechamento do parlamento nacional.

A outorga da Constituição de 1824 acarretou diversos questionamentos por, entre outras questões, ser uma carta de leis monárquica, autoritária na prática e pouco representativa da vontade geral do povo brasileiro. A Confederação do Equador, de 1824, propôs a “correção” desse rumo estabelecido desde a oficialização da independência do Brasil, em 1822. O levante ocorrido em Pernambuco questionou a dissolução da assembleia de 1823, a imposição da Constituição de 1824, a postura autoritária do Imperador e propôs um modelo republicano e liberal ao país.