Escancarada, a ditadura firmou-se. A tortura foi o seu instrumento extremo de coerção e extermínio, o último recurso da repressão política que o Ato Institucional nº 5 libertou das amarras da legalidade.

(Elio Gaspari. A ditadura escancarada, 2002.)

O excerto, relativo ao período entre 1969 e 1974, caracteriza o governo militar brasileiro de então como

  • a

    um conjunto de dirigentes empenhados em agir dentro dos limites estabelecidos pela Constituição nacional. 

  • b

    um projeto de reorganização nacional voltado à erradicação dos problemas sociais e da subversão política. 

  • c

    um sistema político de exceção, que recorreu a formas de repressão baseadas em instrumentos legais e em práticas clandestinas. 

  • d

    um regime autoritário, que se sustentava apenas com o apoio econômico e militar oferecido pelos Estados Unidos. 

  • e

    um organismo institucional para pacificar o país, que enfrentava seguidas tentativas terroristas de desestabilização da ordem social e política.

Durante o regime militar (1964-1985), foram praticadas pelos governantes diversas ações caracterizadas como “de exceção” (quando o governo restringe direitos e concentra poderes). Nesse cenário, a despeito das determinações legais impostas pela Constituição de 1967, decretada a partir do AI-4, o AI-5 exacerbou a violência e a repressão, normalizando a tortura, as perseguições políticas, a censura e a suspensão de direitos e liberdades, como o habeas corpus, por exemplo. Ademais, vale destacar, que os governos militares utilizaram práticas clandestinas, como ocultação de cadáveres, assassinatos e atentados contra instituições e indivíduos da oposição, a fim de apresentar uma narrativa favorável à ordem militar vigente e justificar as ações ditatórias dos governantes daquele período.